O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (2) a lei que prorrogou e tornou permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), programa de crédito para os pequenos negócios criado em 2020 como um suporte emergencial durante a pandemia de coronavírus.
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Diante das resistências no governo e no Congresso ao imposto sobre transações, o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu propor uma reforma tributária de menor impacto, enxugando medidas que defendia desde o início do governo e promovendo uma redução mais tímida de alíquotas.
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Cerca de 1,8 milhão de contribuintes já podem saber se caíram na malha fina do Imposto de Renda. A Receita Federal liberou a consulta ao extrato da declaração de 2021. O extrato pode ser conferido no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.
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Um levantamento feito pelo Sebrae mostrou que, mesmo em meio ao agravamento da pandemia, mais de 1 milhão de pequenas e micro empresas (PMEs) foram abertas no Brasil entre janeiro e abril deste ano.
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Nesta quarta-feira (2/6), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Programa foi uma iniciativa do Congresso Nacional, proposto por meio do PL n° 1.282/2020, com ampla atuação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME).
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A pandemia turbinou os negócios dos microempreendedores brasileiros, especialmente por causa das vendas do comércio online. Quase 10% dos que iniciaram o próprio negócio como microempreendedores individuais em 2019 e se mantiveram ativos nos últimos 12 meses viraram empresas maiores, revela um estudo feito a pedido do Estadão pela Serasa Experian.
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A Receita Federal do Brasil emitiu uma nota com orientações sobre a cobrança de débitos confessados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF) em valores inferiores a R$ 10. O impasse, relatado pela FENACON, estava dificultando que empresas emitissem a Certidão Negativa de Débitos (CDN).
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), proposta que prevê baixa gratuita e automática do registro das micro e pequenas empresas que estejam sem qualquer atividade há mais de três anos.
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O WhatsApp anunciou o início das transferências de dinheiro por meio do aplicativo no Brasil, com início nesta terça, 4/5. As operações, associadas a cartões de débito, não terão taxas e serão realizadas como se dá o envio de fotografias para os contatos.
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